*Da Redação Dia a Dia Notícia
No primeiro trimestre deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), por meio da criação da Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRACs), conquistou a economia de pelo menos R$ 1,5 milhão.
A CPRACs foi criada no fim do ano passado e já demonstra resultados nas soluções para o Amazonas. As câmaras foram criadas por orientação do governador Wilson Lima.
Até junho, foram 898 pedidos de resolução consensual de conflitos, dos quais 188 foram homologados judicialmente. De acordo com a procuradora Elida de Lima Reis Corrêa, responsável por uma das duas Câmaras da PGE, o objetivo é controlar melhor os litígios, desburocratizar a administração estadual e reduzir os gastos públicos.
A demora nos processos judiciais resulta, entre outras coisas, na elevação dos custos. Para comparar, enquanto o tempo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil dura, em média, 3 anos e meio, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tramitação na Cprac é de 3 meses e meio, entre o preenchimento do formulário e a sentença judicial.
“Essa economia é muito importante, porque ela se reveste em favor da própria população. É uma economia que pode ser reinvestida em educação, saúde, segurança, lazer, saneamento básico e todas as outras coisas que são importantíssimas”, disse a procuradora.
Incentivo
As Câmaras foram efetivadas por meio do decreto Nº 44.796, de 8 de novembro de 2021, e regulamentada pela portaria Nº 019/2022, têm como objetivo incentivar e efetivar os acordos administrativos dos conflitos existentes entre a administração pública e a população em geral.
A procuradora Heloysa Simonetti Teixeira destacou a importância da conciliação. “As pessoas não precisam de fato ir somente ao Poder Judiciário, como se somente a mão do Estado fosse capaz de resolver os seus problemas as suas controversas. Ao contrário, é possível que as partes, nos casos envolvendo a administração pública, também possam chegar a um acordo, a uma solução para dirimir os seus conflitos”, disse.
O procurador Diogo Diniz explicou que os Cpracs podem reduzir os desperdícios que um trâmite judicial pode trazer ao estado. “Temos que afastar o Estado dessa gama de maior litigância judicial que gera desperdício de recursos públicos e o desperdício de tempo útil, tanto da máquina judiciária quanto da máquina administrativa. Então, aquelas demandas que podem ser solucionadas de forma administrativa, a gente costuma dizer são muito melhores do que aquelas impostas ao judiciário”.
