A declaração da desembargadora sobre a limitação de benefícios da magistratura pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerou repercussão após ser feita durante sessão no último dia 09 de abril.
Durante a sessão da 3ª Turma de Direito Penal, a desembargadora criticou a decisão liminar do STF que restringe os chamados “penduricalhos”, auxílios e verbas adicionais, e estabelece o teto constitucional de R$ 46.366,19 para magistrados e membros do Ministério Público. A medida também proíbe a criação de novos benefícios sem previsão em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo Eva Coelho, a magistratura tem sido retratada de forma negativa, como se seus integrantes fossem “bandidos” ou “vilões”, o que, para ela, não corresponde à realidade. A desembargadora afirmou que juízes exercem funções além do expediente, incluindo plantões, revisões de votos e julgamentos virtuais, muitas vezes à noite e em fins de semana.
A magistrada também citou impactos diretos da decisão, como a retirada de benefícios, entre eles auxílio-alimentação e gratificações, e relatou preocupação com a situação financeira de colegas.
“Há quem esteja deixando consultas médicas e até medicamentos por não conseguir pagar”, afirmou.
A liminar do STF prevê ainda o corte imediato de auxílios como combustível, natalino e licenças compensatórias, com efeitos já a partir de abril e impacto nos salários pagos em maio.
