*Da Redação Dia a Dia Notícia
Tem início nesta terça-feira, 28, em Manaus, o curso ‘Direito, Imprensa e Jornalismo: entre engajamento e responsabilidade’, promovido pelo IDA, que abre sua programação com palestra da advogada e jornalista Liliane Araújo. A aula inaugural traz como foco a responsabilidade civil na imprensa e no ambiente digital.
A abertura terá como tema ‘Responsabilidade Civil de Jornalistas, da Imprensa, Blogs e Portais’. Entre os assuntos abordados estão responsabilidade subjetiva e objetiva, direito de resposta, dano moral, jurisprudência dos tribunais superiores, aplicação do ‘Marco Civil da Internet’ e responsabilidade por conteúdo de terceiros.
A palestrante destaca que o jornalismo digital no Amazonas vive um momento de expansão sem precedentes, mas alerta que a velocidade da informação não pode se sobrepor ao direito à honra. Segundo ela, o curso busca mostrar que ética e checagem não são apenas deveres profissionais, mas também a principal proteção jurídica para veículos de comunicação. No cenário atual, a advogada enfatiza que a verdade é o único ativo que garante a longevidade e a segurança de um veículo perante os tribunais.
“Estamos debatendo o equilíbrio sensível entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem. O Judiciário, especialmente o STF com o recente Tema 995, tem traçado limites claros: a imprensa é livre para fiscalizar e criticar, mas não pode ser usada como ferramenta de desinformação. Queremos capacitar os profissionais locais para que a ‘caneta’ seja usada com coragem, mas sempre pautada na responsabilidade civil”, explica a advogada.
Nos dias 29 e 30, o curso contará ainda com a participação da jornalista e advogada Luziane Figueiredo e do advogado Felipe Braga, que irão aprofundar o debate sobre os limites legais da atuação na imprensa tradicional e digital.
Inscrições
O curso oferece certificado de 20 horas de atividades complementares.
Investimento:
Estudantes de graduação: R$ 109 (em até 4x)
Profissionais: R$ 219 (em até 4x) mediante comprovação.
Matrículas: www.idainstituto.com.br ou diretamente no IDA
Informações: (92) 98437-0091
O evento reforça o debate sobre ética, liberdade de expressão e os desafios jurídicos no cenário atual da comunicação.
Liliane Araújo
Liliane Araújo é advogada criminalista, jornalista e professora, pós-graduada em Direito Público Constitucional e em Direito Penal e Processo Penal, além de pós-graduanda em Direito Eleitoral. É fundadora de um escritório sediado em Manaus, com atuação estratégica em todo o território nacional, coordenando uma equipe especializada nas áreas criminal, trabalhista, de família, eleitoral e previdenciária.
No âmbito institucional, exerce o cargo de secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AM e é membro das Comissões da Mulher, da Pessoa com Deficiência e da CAAAM Jovem (Caixa de Assistência da Jovem Advocacia).
Também integra a Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil (AJEB), seccional Amazonas, onde atua na diretoria jurídica e no conselho fiscal no biênio 2026/2028, contribuindo para o fortalecimento da escrita feminina na região.
Comprometida com a justiça social, Liliane atua na defesa dos direitos das mulheres, no combate às desigualdades e na proteção de reputações. Integra o Núcleo de Advocacia Voluntária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), com atuação no sistema carcerário do estado. Sua trajetória é marcada pelo equilíbrio entre rigor técnico-jurídico e sensibilidade humanitária voltada aos grupos mais vulneráveis da sociedade.
*Com informações da assessoria
