*Da Redação Dia a Dia Notícia
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 09, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O magistrado é investigado após a repercussão da decisão em que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro.
O desembargador está afastado das funções desde o fim de fevereiro deste ano, também por determinação do CNJ. A apuração, que inicialmente teve como foco a atuação do desembargador no caso, foi ampliada para investigar denúncias de supostas condutas inadequadas e crimes sexuais atribuídos ao magistrado, durante o período em que atuou como juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim, no estado de Minas Gerais.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, pelo menos sete vítimas foram identificadas e prestaram depoimento ao CNJ. Os relatos envolvem funcionárias, estagiárias e servidoras que teriam sofrido abordagens inadequadas ao longo da carreira do magistrado.
Em seu voto, Campbell afirmou que os depoimentos apontam para um padrão de comportamento. De acordo com o corregedor, as abordagens geralmente aconteciam em contextos de subordinação profissional, o que dificultaria a reação das vítimas.
Ainda segundo o ministro, muitas das denunciantes eram adolescentes à época dos fatos ou ocupavam cargos com vínculos precários, como estágios e funções subordinadas. Conforme os relatos, as abordagens começavam com comentários de teor sexual e evoluíam para convites para almoços ou viagens.
As vítimas também relataram que eram chamadas ao gabinete do magistrado após o expediente, quando os fóruns já estavam praticamente vazios. Segundo Campbell, os depoimentos indicam que, nessas ocasiões, ocorriam as investidas. O corregedor afirmou ainda que, em diversos casos, havia tentativas de contato físico sem consentimento.
Grande parte dos relatos chegou espontaneamente ao CNJ. Além dos depoimentos, a corregedoria realizou diligências para aprofundar as investigações, incluindo medidas com apoio da Polícia Federal.
Defesa
A defesa do desembargador pediu que o CNJ reconheça a prescrição dos fatos investigados. O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira argumentou que as denúncias se referem a episódios ocorridos há 15, 20 e até 30 anos. O defensor também afirmou que o procedimento está baseado em relatos e sustentou que os depoimentos podem refletir “falsas memórias”.
Com a abertura do PAD, o caso seguirá para uma nova fase de instrução. Durante o processo, o desembargador poderá apresentar defesa e se manifestar sobre as acusações antes do julgamento final pelo CNJ.
