*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nessa segunda-feira, 03, mudanças nas regras que irão disciplinar as eleições gerais de 2026. Entre as principais alterações está a ampliação do prazo para que os partidos políticos distribuam os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
A decisão foi tomada por unanimidade e altera dispositivos da Resolução nº 23.607/2019, que trata da arrecadação de recursos, dos gastos de campanha e da prestação de contas eleitorais.
Com a atualização das regras, o prazo para a distribuição dos recursos passa de 30 de agosto para 08 de setembro, dando mais tempo para que as legendas organizem os repasses. Apesar da mudança, permanece a obrigação de cumprir os percentuais mínimos previstos na legislação para o financiamento de candidaturas femininas, negras e indígenas.
Outra alteração aprovada pelo TSE permite que os partidos façam novos repasses do Fundo Eleitoral durante um eventual segundo turno. Nessa hipótese, os recursos poderão ser destinados apenas aos candidatos a cargos majoritários que permanecerem na disputa, desde que a transferência seja realizada até o quinto dia após o primeiro turno e esteja prevista nos critérios internos de distribuição do partido.
Alterações na fiscalização
O Tribunal também modificou as regras relacionadas à auditoria do sistema eletrônico de votação. A partir de agora, os relatórios produzidos pelas empresas contratadas para realizar a fiscalização serão enviados diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que ficarão responsáveis por encaminhá-los posteriormente ao TSE dentro do prazo estabelecido. A medida busca padronizar o fluxo de informações e fortalecer a transparência do processo de auditoria.
Além disso, a Corte promoveu um ajuste técnico no calendário eleitoral referente ao funcionamento da Justiça Eleitoral em regime de plantão a partir de 15 de agosto. A nova redação mantém apenas a referência às secretarias dos tribunais eleitorais, retirando a menção aos cartórios eleitorais para evitar dúvidas sobre a aplicação da norma.
As novas regras passam a valer para as eleições gerais de 2026. O primeiro turno está previsto para 04 de outubro, e, se necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
