*Da Redação Dia a Dia Notícia
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. A proposta agora segue para votação no plenário da Casa. O texto estabelece duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, e um período de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas.
O parecer aprovado pela comissão foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos) e recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários. A proposta prevê uma transição gradual para a nova jornada, com redução inicial de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.
Durante a discussão, os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que pedia a aplicação imediata do fim da escala 6×1. Com isso, o prazo de adaptação para empresas e empregadores foi mantido no texto.
PEC unificou pontos de propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT) e Erika Hilton (Psol). As versões iniciais defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o texto final consolidou o limite de 40 horas semanais.
Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos antes de seguir para análise do Senado Federal.
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