* Da Redação – Dia a Dia Notícia
A PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), foi aprovada em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (9). A votação contou com 323 votos favoráveis à PEC e 172 contra. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é o relator da PEC que limita o valor de despesas anuais com precatórios corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Dos parlamentares que representam o Amazonas, cinco votaram a favor da PEC sendo eles Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Delegado Pablo (PSL), Capitão Alberto Neto (Republicanos) e Silas Câmara (Republicanos).
Já os demais deputados José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Sidney Leite (PSD) votaram contra. Os votos foram os mesmos no primeiro e segundo turno de votação na Câmara. A PEC abre espaço para o Auxílio Brasil, porém pode gerar perdas para educação e saúde em quatro estados, dentre eles o Amazonas.
Os precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. Sem a aprovação da PEC, o pagamento de precatórios subiria de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões em 2022. Com a aprovação, haverá um limite de R$ 44,5 bilhões para precatórios no ano que vem, muda também o cálculo do teto de gastos abrindo espaço de R$ 47 bilhões para despesas do governo.
Em relação à valores dos precatórios para 2022 as dívidas se referem à R$ 17,6 bilhões do Fundef, R$ 17,3 bilhões do INSS ou do RGPS, R$ 1,5 bilhão do Incra, R$ 805 milhões são de universidades e institutos federais de ensino superior.
Conforme o texto-base aprovado, os precatórios para pagamento de dívidas da União relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devem ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano e 30% no segundo e terceiro ano.
Bancada do Amazonas
A aprovação da PEC dos Precatórios dividiu opiniões entre os deputados federais que fazem parte da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados. Por meio das redes sociais, alguns expuseram seu descontentamento em relação à PEC, enquanto outros reafirmaram o apoio a PEC.
Vergonha. A PEC 23/21 é aprovada na Câmara, por 323 votos a favor e 172, contra. A luta contra a PEC do Calote de Bolsonaro segue no Senado Federal.
Cobrem os senadores do Amazonas como eu vou cobrar. A luta continua.
— Zé Ricardo (@ZeRicardoAM) November 10, 2021
A PEC dos precatórios atinge fundamentos de um país que quer ser confiável para investidores pq joga no lixo a segurança jurídica e a efetividade das decisões judiciais, além disso, dá calotes em credores e professores e gera uma bomba fiscal pro futuro. Votei CONTRA!
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) November 4, 2021
Me posicionei contra a PEC dos Precatórios pela instabilidade jurídica e econômica que a proposta apresenta, além do não pagamento dos precatórios dos professores, que é uma conquista da classe. pic.twitter.com/QU0eJ3dEYL
— Sidney Leite (@sidneyleite_) November 4, 2021
Foram 323 votos a favor da PEC 23. Essa PEC vai ajudar a salvarmos o Brasil da Fome. #auxilioemergencial #bolsonaro #NinguémFicaPraTrás
— Capitão Alberto Neto (@capalbertoneto) November 10, 2021
A PEC 23 vai possibilitar que muitos brasileiros tenham comida na mesa, por meio do auxílio de R$ 400,00 que será repassado a 17 milhões de famílias em todo o país. pic.twitter.com/pYosr96hml
— Bosco Saraiva (@boscosaraiva) November 10, 2021
