O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (9), que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfere, “cada vez mais”, nas ações de outros Poderes. A declaração ocorreu enquanto o mandatário comentava a decisão da Corte de suspender o pagamento das emendas de relator (RP 9), que viabilizaram o chamado orçamento secreto no Congresso. O dispositivo tem sido usado pelo governo para favorecer parlamentares aliados.
“Cada vez mais, o Supremo, na verdade, interfere em tudo. Houve interferência agora nessa história do ‘orçamento secreto’ – orçamento secreto publicado em Diário Oficial da União. Mas tudo bem”, disse o mandatário em entrevista ao Jornal da Cidade Online.
Orçamento secreto: entenda caso que envolve Congresso, Planalto e STF
A ministra do STF Rosa Weber, na sexta-feira (5), concedeu uma liminar suspendendo o pagamento das emendas. A magistrada considerou que o regramento pertinente a esse tipo de recurso precisa de ampla publicidade, em plataforma centralizada.
Na segunda-feira (8), o chefe do Executivo federal havia criticado a ministra, ao mencionar que algumas decisões atrapalham o andamento da nação. Sem citar nomes, ele também afirmou que, se alguns querem ser presidentes, “que se candidatem”.
“Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando… Como posso barganhar, se o dono da caneta é o relator, é um parlamentar? Não é secreto, porque está no DOU. Pelo que estou sabendo, o ministro Fux, na semana que vem, deve levar ao plenário para resolver essa questão”, pontuou Bolsonaro.
“Os Poderes têm que ser respeitados, mas as decisões de alguns atrapalham o andamento da nação. Quem quer se presidente da República que se candidate”, finalizou.
Julgamento virtual
Em julgamento no plenário virtual do Supremo, quatro ministros já se manifestaram a favor da publicidade das emendas. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam a relatora da ação e defenderam a adoção de ações de transparência para a execução dos recursos. Os ministros têm até quarta-feira (10) para votarem.
Em seu voto, Weber apontou um “caráter obscuro” do atual modelo do orçamento paralelo. Segundo a magistrada, as emendas de relator operam com base na lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa. Isso acontece porque todo o montante é atribuído ao relator-geral do orçamento. Ou seja, não é possível saber quais parlamentares realmente pediram a destinação do dinheiro.
O julgamento se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 854, 851 e 850, impetradas pelos partidos PSol, PSB e Cidadania, respectivamente.
