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Alessandra Campêlo propõe ‘Lei Klara Castanho’ para punir servidores que violarem sigilo de nascimentos e adoções no AM

Presidente da Comissão da Mulher na Aleam, a parlamentar também propôs a criação de uma campanha permanente de conscientização
Foto: Miguel Almeida
*Da Redação Dia a Dia Notícia

A violência contra a mulher foi assunto tratado na Sessão Plenária desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com debates sobre a necessidade de projetos voltados para a proteção das mulheres. A deputada Alessandra Campêlo (PSC) ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo e repercutiu notícias divulgadas pela imprensa nacional sobre denúncias de assédio sexual por parte do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, contra servidoras da instituição bancária; e também a exposição da atriz Klara Castanho, que engravidou após estupro e entregou para o bebê para adoção.

Campêlo, que preside a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa, afirmou que a violência contra a mulher já é um grave problema de saúde pública, e que desde 1993 a Organização das Nações Unidas reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma das formas de violação dos direitos humanos. Desde então, todos os países membros da ONU trabalham pela erradicação desse tipo de violência.

“Para contribuir e tornar a Casa Legislativa uma multiplicadora de informações, irei propor um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) criando uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio sexual e moral na Aleam”, declarou.

Outro Projeto que será apresentado e denominado pela deputada como “Lei Estadual Klara Castanho”, estabelece sanções administrativas a serem regulamentadas pelo poder público estadual para qualquer servidor que não trate de forma correta as pessoas ou o sigilo de informações das pessoas envolvidas no nascimento e no processo direto de adoção de recém-nascidos no Amazonas. “Meu mandato é para a defesa de todos os direitos das mulheres amazonenses”, afirmou.

Em apartes, os deputados Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Republicanos), Adjuto Afonso (UB) e Carlinhos Bessa (PV), apoiaram e ratificaram o compromisso de defesa dos direitos das mulheres; solicitando inclusive autorização para subscreverem as proposituras.

“Sou testemunha dessa sua luta, e apoio para que sejam coibidas todas as formas de assédio, seja em que local for, incluindo esta Casa”, declarou o deputado Serafim Corrêa.

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