O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou inquérito para investigar supostas práticas de improbidade administrativa cometidas pela prefeitura do município. A medida toma por base denúncia reportada ao órgão ministerial acerca da irregularidade da realização de processos seletivos simplificados visando a contratação de servidores para atuarem na Administração Pública Municipal. Só em 2021, a prefeitura realizou quatro processos seletivos simplificados (PSS nº 01/2021, nº 02/2021, nº 03/2021 e nº 04/2021).
Com a investigação, o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba busca resguardar o princípio constitucional da Legalidade, que determina o provimento de cargos públicos em esferas municipais, estaduais ou federais por meio de concurso público, e reforça o compromisso do Ministério Público com a população de São Gabriel da Cachoeira.
Como providência inicial, foram requisitadas da prefeitura o envio da relação dos aprovados e respectivos cargos nos Processos Seletivos Simplificados nº 01/2021, nº 02/2021, nº 03/2021 e nº 04/2021 que já eram servidores da Administração Pública Municipal, informando-se, ainda, a que título se dava esse vínculo. No prazo de 15 dias úteis, a Secretaria de Administração de São Gabriel da Cachoeira deve apresentar a documentação completa referente aos processos seletivos simplificados, com justificativa para a contratação de servidores sem a realização de concurso público.
“O prefeito do município de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha, também terá um prazo de 15 dias úteis para fornecer informações sobre os fatos constantes deste Inquérito Civil, apresentando, se assim o desejar, provas de sua inocência e as diligências que pretende realizar”, acrescentou o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba.
