O apoio logístico da Prefeitura de Manaus na “motociata” com o presidente Jair Bolsonaro, no próximo sábado (17), foi autorizado pela Justiça do Amazonas, após o juiz Ronnie Stone negar, nesta terça-feira (13), o pedido realizado pelo delegado João Tayah que tentava impedir a assistência do executivo municipal.
De acordo com o juiz, a solicitação protocolada no último dia 7 não pode ser considerada, visto que a Prefeitura de Manaus, como autoridade local, tem a obrigação de auxiliar na organização e fiscalização de eventos e manifestações públicas, garantindo a ordem e o andamento da cidade.
Caso o pedido fosse atendido, Stone afirmou que “fragilizaria o compromisso do Estado com o princípio democrático, pois obrigaria o Município a se abster de adotar as medidas mínimas que assegurem e preservem ambiente adequado à manifestação pública a exemplo, os banheiros químicos, mencionados na peça inicial”.
Outro ponto destacado na decisão do magistrado foi o uso hipotético de verbas públicas para a aquisição de itens como “água, banheiro e mobilidade, por meio de toda a estrutura municipal”.
O magistrado detalha que “a possível utilização de banheiros químicos pela municipalidade para eventos públicos em locais abertos não parece, em primeira análise, algo que se traduza em ilegalidade. Pelo contrário, importa obrigação de se adotar medidas preventivas, de natureza sanitária, diante da notória inexistência de banheiros públicos capazes de atender à população que eventualmente se desloque para alguma manifestação’’.
Ronnie Stone apontou que a ação não constitui “situação irreversível”, pois, caso haja alguma conduta ilegal e lesão ao erário, os responsáveis poderão ser chamados para devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Para concluir, o magistrado lembrou que o presidente Jair Bolsonaro participará do evento e que, por isso, o apoio da prefeitura não é uma opção, mas uma obrigação para que o evento possa ocorrer dentro da um ambiente seguro para todos.
