A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no Polo do Alto Solimões, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Tonantins, interior do Amazonas, realize o pagamento de salários atrasados, com indenização por danos morais, aos servidores municipais concursados, contratados e terceirizados do município.
Segundo denúncias recebidas pela Defensoria, os servidores não receberam os salários dos últimos meses de 2020, inclusive o décimo terceiro. Entre os trabalhadores atingidos estão os de serviços gerais, professores, contadores e agentes administrativos.
Na tentativa de regularizar as eventuais ilegalidades, inicialmente o Polo do Alto Solimões expediu ofício à prefeitura solicitando esclarecimentos quanto ao ocorrido. Contudo, o órgão respondeu que seria criada uma comissão especial para a verificação de créditos e regularização da situação. No entanto, a DPE-AM continuou a receber denúncias com relatos de permanência da ilegalidade, mesmo após quase dois meses de tentativa de solução da questão por ofícios e e-mails.
Diante da irregularidade, a Defensoria enviou uma recomendação em março de 2021 para que a Prefeitura de Tonantins apresentasse lista completa de débitos e cronograma de pagamentos, com detalhamento de cada beneficiário, esclarecendo como levantaria o valor. Embora respondida a recomendação pela prefeitura com aparente regularização da questão, os servidores continuaram denunciando a falta de pagamentos, com dezenas de relatos de descaso do município. O problema persistiu e os servidores continuam apresentando à Defensoria documentos comprovando o ocorrido.
Em função disso, a Defensoria ajuizou Ação Civil Pública, na última quinta-feira (13), pedindo a condenação do município de Tonantins ao pagamento dos salários atrasados e de indenização por danos morais em favor de cada servidor atingido pelo município. A DPE ainda pede, a título de tutela de urgência, que o Judiciário determine a suspensão das movimentações financeiras da prefeitura, salvo as relacionadas a serviços essenciais, até que comprove o pagamento dos valores pendentes, além da fixação de multa por descumprimento.
O documento é assinado pelas defensoras Jéssica Matos, Marília Martins, Thatiana Borges e pelos defensores Murilo Breda e Rodrigo Valle.
