Os senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid elegeram, nesta terça-feira (27), Omar Aziz (PSD-AM) como presidente do colegiado com 8 votos. Ele superou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que recebeu 3 votos.
Também foi eleito o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente da comissão, com 7 votos. O opositor é autor de um dos requerimentos que culminou na criação do colegiado para apurar a conduta de autoridades no enfrentamento à Covid-19.
Seguindo acordo firmado entre os parlamentares, o presidente do colegiado indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para o cargo de relator, à revelia de esforços do governo federal no sentido contrário.
Conforme exposto em ato assinado pelo presidente da casa legislativa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a comissão terá como objetivo apurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.
Também fazem parte do escopo das investigações possíveis irregularidades cometidas por administradores públicos estaduais e municipais – neste caso, limitadas à fiscalização de repasses de recursos federais aos entes subnacionais no combate à crise sanitária, excluindo matérias de competência constitucional atribuídas aos legislativos locais.
Nas últimas semanas, o governo federal tentou costurar com os parlamentares alternativas ao nome de Calheiros. O principal nome ventilado nesse sentido foi o do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Um dos argumentos lançado foi de que o emedebista não poderia ser relator da comissão pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Ontem (26), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu decisão liminar (provisória) para impedir que Renan Calheiro possa ser nomeado para a função de relator na comissão. A ação popular foi movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Pelas redes sociais, Calheiros disse que a decisão não tem precedentes na história do país e representa uma “interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado”. Já Pacheco afirmou que seria “antirregimental” interferir no processo de escolha do relator da CPI da Pandemia e que uma decisão judicial não pode obrigá-lo a “tomar decisão ilegal”.
