O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, liberou ontem (26) a volta do Aeroporto Internacional de Manaus à lista de aeroportos leiloados pelo governo federal no último dia 7.
O terminal havia sido retirado do pacote de concessões na semana passada, após uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão rompeu o equilíbrio financeiro do edital, segundo Fux, e poderia causar insegurança jurídica.
No último dia 20, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, havia decidido que o aeroporto de Manaus não deveria fazer parte do bloco Norte do edital de concessão, também formado pelos terminais de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR).
O bloco foi arrematado pelo consórcio Vinci Airports com proposta de R$ 420 milhões, um ágio de 777% em relação ao lance mínimo. O aeroporto de Manaus é um dos mais lucrativos deste pacote.
“A retirada de relevante aeroporto do contrato de concessão, rompe o equilíbrio financeiro estimado da contratação e desestrutura por completo sua modelagem técnica, tornando-a presumivelmente inviável do ponto de vista econômico”, escreveu Fux, em sua decisão.
