A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) informa à comunidade que retomará, na primeira semana de maio, os serviços presenciais de entrega de certidões a pessoas hipossuficientes (cidadãos comprovadamente sem recursos para arcar com os custos da segundas-vias em um cartório). O Setor de Certidões da CGJ/AM é responsável pela gratuidade das segundas vias de registro civil de pessoas naturais (nascimento, casamento e óbito).
O serviço presencial, segundo a Corregedoria, havia sido interrompido provisoriamente em decorrência da necessidade de distanciamento social decorrente da segunda onda da pandemia da covid-19 e a retomada das entregas dos documentos será realizada mediante agendamento prévio dos requisitantes que deve ser feito pelo aplicativo Telegram, pelo contato: (92) 98503-0648.
O canal, via aplicativo Telegram, está disponível à comunidade há um ano e os contatos para pedidos de certidões, solicitação de informações e orientações diversas sobre o serviço, deve ser feito pelo cidadão de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h.
A retomada do serviço de entrega presencial de certidões pelo referido Setor da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, (mediante agendamento prévio) se dará no Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, s/n, bairro de São Francisco (edifício ao lado do Fórum Henoch Reis).
No local, o atendimento presencial será realizado mantendo-se o distanciamento entre o servidor e o cidadão; de maneira a evitar aglomerações; com utilização dos devidos elementos de proteção e com uma quantidade de atendimento diários pré-estabelecida.
A retomada do serviço presencial atende ao que foi disposto na Portaria nº 553/2021, recentemente divulgada pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, à qual alterou a Portaria nº 487/2021, incluindo a continuidade do serviço presencial do Setor de Certidões e de outros do Poder Judiciário Estadual.
Orientações
O serviço, via Telegram, é viabilizado pelo Setor de Certidões da CGJ-AM, que assegura a gratuidade de segundas vias de registro civil de pessoas naturais, registros estes que abrangem: certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
Os pedidos à CGJ/AM podem ser requisitados por pessoas hipossuficientes (cidadãos comprovadamente sem recursos para arcar com os custos da segunda via em um cartório) e podem ser feitos, também, por assistentes sociais e por órgãos como conselhos tutelares, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e outros.
Para solicitar as certidões específicas da CGJ/AM, basta a pessoa ou o órgão interessado fazer download do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram – cujo procedimento pode ser realizado de forma gratuita – e firmar contato com o Setor de Certidões da CGJ-AM pelo número (92) 98503-0648.
Com o pedido formalizado, a CGJ/AM aciona a unidade extrajudicial (cartório) onde a certidão solicitada está registrada e fornece as instruções para o recebimento da segunda via solicitada.
A exemplo da CGJ/AM, outros órgãos públicos, tais como a Receita Federal e a Defensoria Pública Estadual, também fazem uso do aplicativo Telegram para atendimento a requisições.
