*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas abriu, no último dia 04 de novembro, uma investigação para apurar uma possível irregularidade eleitoral envolvendo o uso do serviço público de castração animal ‘CastraMóvel’ durante a campanha da deputada federal Joana Darc Cordeiro de Lima (União Brasil). A apuração considera registros feitos em 04 de setembro, no bairro Puraquequara, na zona Leste de Manaus, e busca verificar se a estrutura foi utilizada para promover a candidatura.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 23/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Rafael Klautau Borba Costa. O procedimento tramita sob o número 1.13.000.002812/2026-23 e teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral após manifestação da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Segundo a portaria, a manifestação foi acompanhada de fotografias registradas na rua Dom Jackson, no Puraquequara.
As imagens mostram uma unidade móvel do CastraMóvel, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), realizando atendimentos em via pública. Nas proximidades, também aparece uma caminhonete com propaganda eleitoral da deputada federal Joana Darc.
Diante dos registros, o Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu aprofundar a apuração para verificar se houve uso promocional de um serviço de caráter social custeado pelo Poder Público em benefício de uma candidatura.
A portaria também cita a possibilidade de oferta de vantagem em troca de voto, hipótese que será analisada no decorrer do procedimento.
A abertura do procedimento não significa que uma irregularidade tenha sido comprovada. O objetivo da investigação é reunir informações e verificar se os fatos registrados configuram alguma conduta vedada pela legislação eleitoral.
O procedimento terá prazo inicial de 30 dias para conclusão, podendo ser prorrogado.
A Procuradoria determinou ainda que os setores responsáveis adotem as providências necessárias para dar continuidade à apuração e aproveitem os atos já realizados durante a Notícia de Fato.
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