Dez órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) – de um total de 370 – já entregaram as prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2020.
Até o momento, das 62 prefeituras, apenas as de Amaturá e Rio Preto da Eva encaminharam os documentos. Das Câmaras Municipais, cinco delas já fizeram a entrega: Amaturá, Boca do Acre, Eirunepé, Maués e Santo Antônio do Içá. Os Serviços Autônomos de Água e Esgoto dos municípios de Urucará e de São Sebastião Uatumã também já estão quites com a documentação e aguardam o julgamento da Corte de Contas, assim como a Companhia de Água e Esgoto de Coari (Caesc).
“Apesar da pandemia que nos assola, todo o processo de prestação de contas foi informatizado pelo Tribunal há algum tempo. Esperamos que os gestores cumpram com seu dever para com a sociedade, como forma de dar o exemplo de que dinheiro público vem sendo bem investido” destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Os outros 360 órgãos da administração direta e indireta do estado têm até às 23h59 do próxima dia 31 de março para enviar os balancetes a Corte por meio do sistema e-Contas (https://econtas.tce.am.gov.br). Em casos de pendências na documentação ou envios em atraso, os gestores são passiveis de multa e reprovação da prestação de contas pelo Tribunal Pleno.
Suporte aos gestores
Para sanar quaisquer dúvidas acerca do envio de prestações, o Tribunal realiza atendimentos por meio do e-mail [email protected], bem como disponibiliza, no portal, uma página com esclarecimentos gerais sobre o tema (https://www2.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427).
