O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) para que adote medidas de formalização e ampla investigação de denúncias de eventual prática de violência obstétrica no estado.
A recomendação faz parte do inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na condução de sindicâncias do Cremam relacionadas a relatos de violência obstétrica. O relato, feito por uma vítima, apontava encerramento prematuro das sindicâncias e não instauração do Procedimento Ético Profissional (PEP), para melhor apuração dos fatos envolvendo violência obstétrica.
De acordo com o documento do MPF, o Cremam deve formalizar todas as apurações relacionadas a possível prática de violência obstétrica informando o enquadramento legal da eventual conduta irregular conforme a Lei nº 3.268/57 e a Resolução nº 2.145/2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata do Código de Processo Ético Profissional (CPEP).
O MPF recomendou ainda que seja promovida ampla investigação para averiguação dos fatos noticiados, com a realização de todas as diligências cabíveis para identificar eventuais agressões físicas, morais ou qualquer aplicação de técnica médica indevida ou ato que seja capaz de caracterizar violência obstétrica, como oitiva de testemunhas e dos profissionais que prestaram atendimento à suposta vítima e perícias, e que sejam registrados, com a assinatura do profissional responsável e do paciente, todos os procedimentos realizados durante o atendimento.
O Cremam deve também instaurar apuração mais ampla, sempre que houver qualquer divergência entre o depoimento da noticiante e do profissional da saúde que realizou o atendimento, conforme prevê o CPEP.
Grande número de casos
O MPF cita, na recomendação, a grande quantidade de notícias que o Cremam recebe de mulheres que teriam sido hostilizadas, ofendidas verbalmente, ridicularizadas, negligenciadas e, até mesmo, criticadas em seus aspectos corporais durante o atendimento obstétrico.
No inquérito civil em tramitação no MPF há diversos relatos de procedimentos irregulares praticados contra gestantes em trabalho de parto ou pré-parto, causando dores e desconfortos desnecessários.
O MPF destaca a gravidade das consequências sofridas pelas vítimas de violência obstétrica. “Eliminar o desrespeito, os abusos e os maus-tratos durante o parto somente será possível por meio de um processo inclusivo, com a participação das mulheres, comunidades, profissionais e gestores da saúde, formadores de recursos humanos em saúde, organismos de educação e certificação, associações profissionais, governos, interessados nos sistemas de saúde, pesquisadores, grupos das sociedades civis e organizações internacionais”, afirma o órgão, na recomendação.
A recomendação estabelece prazo de 20 dias para que o Cremam informe o MPF sobre as providências para o cumprimento das medidas recomendadas.
