*Da Redação Dia a Dia Notícia
A advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na classe dos juristas. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira, 09, no Diário Oficial da União (DOU) e amplia a presença feminina no Pleno, onde as mulheres já são maioria.
Maria Benigno ocupará a vaga deixada por Giselle Falcone Medina, que encerrou o mandato em março de 2026. O decreto de nomeação, assinado em 09 de novembro, consta na edição nº 210-A do Diário Oficial da União.
A advogada integra a Corte Eleitoral desde 2024, quando assumiu o cargo de juíza substituta na classe dos juristas, para o biênio 2024–2026. Em fevereiro deste ano, teve seu nome incluído na lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para o preenchimento da vaga de titular. A partir da lista, Lula escolheu a advogada para ocupar o cargo.
Atuação no Pleno e prioridades
Em entrevista, Maria Benigno afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante sua atuação como substituta. Entre os objetivos, mencionou a agilidade na tramitação dos processos, aliada à preservação da segurança jurídica.
A magistrada também destacou o respeito às decisões colegiadas, às prerrogativas da advocacia e ao devido processo legal. Sobre o papel da Justiça Eleitoral no Amazonas, ressaltou a importância de garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a legitimidade do processo democrático, considerando as particularidades geográficas da região.
“A democracia existe para isso, para garantir a legitimidade da vontade do eleitor, que deve sempre ter liberdade para escolher. O nosso tribunal sempre dá a devida importância às particularidades da nossa Amazônia. O TRE do Amazonas foi muito competente ao garantir a democracia nos mais longínquos lugares de votação”, declarou.
Entre as prioridades de sua atuação, Maria Benigno também apontou a igualdade de participação das mulheres na política, o combate à violência política de gênero e a efetividade das cotas de gênero e raça.
“Uma outra questão que eu sempre prestigiei nas minhas decisões e quero continuar é garantir a igualdade de participação das mulheres. Temos as ações de fraude à cota de gênero, e eu sempre tive um olhar diferenciado para essas ações”, afirmou.
A juíza ainda destacou a importância do diálogo com a advocacia e da participação nas atividades da Escola Judiciária Eleitoral. Ao falar sobre a nova função, ressaltou o compromisso de atuar com independência, transparência e respeito à Constituição, às leis e às instituições.
Trajetória profissional
Maria Auxiliadora dos Santos Benigno é formada em Direito e Administração de Empresas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Possui pós-graduação em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem, além de ser mestranda em Direito pela UFAM, na área de concentração “Constitucionalismo e Direitos na Amazônia”.
Na advocacia, atuou entre 2008 e 2024 no assessoramento de campanhas eleitorais e na representação judicial de candidatos e partidos políticos.
Também presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) entre 2013 e 2021. É integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e do Instituto PARLA, além de atuar como professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação.
