*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira, 06, o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram até que as recargas do Passe Livre Estudantil sejam restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão foi tomada após o sindicato não cumprir, dentro do prazo, uma determinação anterior que garantira o benefício aos estudantes.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus no processo que trata do Passe Livre Estudantil e também reconheceu a conexão da ação com uma Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e trata do mesmo assunto. Com isso, os dois processos deverão ser reunidos para evitar decisões conflitantes.
Antes da remessa dos autos ao juízo considerado prevento, no entanto, o juiz Ronnie Stone determinou o bloqueio dos valores como medida coercitiva diante do descumprimento da ordem anterior, que já previa multa ao Sinetram.
A decisão considera ainda a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 08 e 15 de novembro, além do encerramento do ano letivo. Segundo o magistrado, a suspensão das recargas pode prejudicar estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, que dependem do benefício para frequentar as aulas e realizar as provas.
O Sinetram poderá se manifestar sobre o bloqueio e apresentar documentos que comprovem eventual vínculo dos valores atingidos com a remuneração das empresas concessionárias ou com o custeio do sistema de transporte. Também poderá pedir a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial no mesmo valor.
Já os pedidos do Município de Manaus para ingressar no processo e para que a obrigação seja direcionada ao Governo do Amazonas ainda serão analisados pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
Até lá, permanece válida a decisão da 1ª Vara.
*Com informações da assessoria
