*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça do Amazonas determinou, nessa quarta-feira, 04, que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A suspensão foi comunicada na segunda-feira, 02, por meio da plataforma “Cadê Meu Ônibus”, desenvolvida pelo Sinetram.
A decisão pela retomada do benefício é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após ação apresentada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
De acordo com a DPE-AM, as recargas gratuitas foram suspensas unilateralmente pelo Sinetram no dia 02 de novembro, com a justificativa de impasses administrativos, operacionais e financeiros.
O magistrado determinou que o benefício seja restabelecido no prazo improrrogável de 24 horas, contado a partir da intimação da decisão. Em caso de descumprimento, o Sinetram poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, até o limite provisório de R$ 1 milhão.
A decisão também determina que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se abstenham de praticar atos que possam dificultar, direta ou indiretamente, o cumprimento da ordem judicial.
