*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás na decisão de elevar de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa ‘Record Kids: Desenhos Bíblicos’, exibido pela TV Record. A mudança inicial havia sido publicada no último dia 28 de outubro, com a justificativa de que as animações apresentavam conteúdos relacionados a violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito. Após a repercussão e as críticas à medida, o órgão reavaliou o caso e decidiu manter a classificação livre das animações, que são exibidas rotineramente nas manhãs de domingo.
A primeira alteração foi oficializada por meio de uma portaria da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa. Na ocasião, o Ministério da Justiça apontou quatro elementos presentes nas animações: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Além da elevação da faixa etária, o órgão recomendou que o programa fosse exibido na televisão aberta somente a partir das 20h.
Após a repercussão do caso, o ministério informou que a avaliação anterior não havia aplicado integralmente a metodologia prevista no ‘Guia Prático de Classificação Indicativa’, publicado em 2025. Com a revisão, a pasta reconheceu que as narrativas bíblicas apresentadas em animações destinadas ao público infantojuvenil devem receber o mesmo tratamento aplicado a outras expressões culturais e religiosas.
No despacho, o órgão também destacou que a transmissão de histórias bíblicas para crianças por meio de desenhos animados é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal de 88.
Da classificação indicativa
A classificação indicativa é uma orientação sobre a faixa etária para a qual determinado conteúdo audiovisual é recomendado. Ela não funciona como uma proibição de acesso, ou seja, crianças abaixo da idade indicada não são impedidas de assistir ao programa.
