*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 12,47 bilhões para a capital amazonense. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ainda passará pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, antes de seguir para votação em plenário. Durante o processo, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto.
A proposta foi enviada pelo Executivo Municipal e estabelece a previsão de receitas e despesas da capital para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) define como os recursos públicos serão distribuídos entre os serviços e investimentos da administração municipal, incluindo áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
O orçamento deve seguir as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas e objetivos da administração para quatro anos, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.
Durante a discussão em plenário, os vereadores abordaram a distribuição dos recursos entre as secretarias municipais. Um dos pontos levantados foi a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em meio ao debate sobre os desafios ambientais enfrentados por Manaus, como as queimadas e os impactos da fumaça na qualidade do ar.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a legislação permite ajustes na destinação dos recursos, desde que respeitadas as condições legais.
“Se uma pasta tem um orçamento que, em uma primeira análise, talvez seja insuficiente, isso não significa que ela vai viver só com aquele recurso. O Executivo também tem a possibilidade de fazer remanejamentos, e a própria Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveem esse mecanismo”, afirmou.
Os remanejamentos permitem adequar a distribuição dos recursos ao longo do exercício financeiro, conforme as necessidades da administração e os limites estabelecidos pela legislação. Gilmar também defendeu a atuação conjunta dos governos municipal, estadual e federal para enfrentar os problemas ambientais que atingem Manaus e outros municípios do Amazonas.
Próximas etapas
Na CCJR, o projeto será avaliado quanto à constitucionalidade e à legalidade. Em seguida, deverá passar pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela análise dos aspectos financeiros da proposta.
De acordo com o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), após a aprovação do parecer da comissão competente, a previsão é abrir um prazo inicial de dez dias para que os parlamentares apresentem emendas, com possibilidade de prorrogação conforme a condução dos trabalhos legislativos.
As sugestões poderão propor mudanças na distribuição dos recursos, desde que atendam às exigências legais e regimentais. Após as etapas de análise e discussão, a proposta será submetida à votação final em plenário.
*Com informações da assessoria
