*Da Redação Dia a Dia Notícia
Cleusimar de Jesus Cardoso, mãe da ex-sinhazinha Djidja Cardoso, deixará o regime fechado nesta segunda-feira, 28, e passará a cumprir pena no regime semiaberto, com monitoramento por tornozeleira eletrônica e uma série de restrições. A mudança ocorreu após a Justiça do Amazonas corrigir um erro material em decisão anterior que havia estabelecido para 2029 a data para a progressão de regime. Com a retificação, o benefício passa a valer a partir desta segunda.
A decisão foi assinada pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus.
Segundo o documento, a decisão anterior havia registrado incorretamente o ano de 2029 como marco para o cumprimento do requisito temporal e para a expedição do alvará de soltura.
Após a atualização do cálculo da pena e a consideração dos dias remidos, a Justiça concluiu que o requisito para a progressão foi alcançado em 28 de setembro de 2026.
A decisão anterior, publicada em 26 de setembro, já havia concedido a progressão do regime fechado para o semiaberto, mas indicava 2029 como data para a saída.
A Justiça também reconheceu o bom comportamento carcerário de Cleusimar e considerou preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo previstos na Lei de Execução Penal.
Cleusimar teve 12 dias de pena remidos
No cálculo atualizado, foram reconhecidos 12 dias de remição de pena.
O abatimento ocorreu em razão de atividades realizadas por Cleusimar na unidade prisional, incluindo a leitura de uma obra, 21 dias de trabalho e a participação no projeto Remicine, realizados em agosto deste ano.
Regime semiaberto terá restrições
A saída do regime fechado não significa liberdade irrestrita. Cleusimar deverá cumprir o regime semiaberto com monitoramento eletrônico, utilizando tornozeleira e sendo cadastrada no sistema Chronos.
Entre as condições estabelecidas pela Justiça está o recolhimento domiciliar das 22h às 6h, de segunda a sexta-feira.
Durante o período permitido, ela poderá circular pelo perímetro urbano para atividades de trabalho, estudo ou tratamento de saúde, desde que os respectivos endereços sejam informados à Central de Monitoramento.
Nos fins de semana, feriados e dias de folga, deverá permanecer integralmente em casa.
Cleusimar também está proibida de mudar de endereço sem autorização judicial ou deixar a comarca de Manaus. Ela deverá atender às intimações das autoridades, portar documento de identidade e cópia da decisão quando estiver em circulação e não poderá portar armas.
A decisão ainda proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e de qualquer substância entorpecente, além do envolvimento em novas infrações penais.
O descumprimento das determinações poderá resultar na revogação do benefício e na configuração de falta grave.
A determinação foi comunicada ao Ministério Público, à defesa e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
As demais condições estabelecidas na decisão anterior permanecem válidas, incluindo o monitoramento eletrônico, o recolhimento domiciliar e as demais restrições.
Relembre o caso Djidja Cardoso
Djidja Cardoso foi encontrada morta em maio de 2024, em Manaus. O caso deu origem à Operação Mandrágora, que investigou familiares e pessoas próximas à ex-sinhazinha por suspeitas relacionadas ao uso de substâncias e a práticas realizadas pelo grupo denominado “Pai, Mãe, Vida”.
Cleusimar foi presa durante as investigações e permaneceu no sistema prisional desde então.
O processo passou por diferentes decisões judiciais nos últimos dois anos, incluindo a anulação de condenações por questões processuais, enquanto as investigações e ações penais relacionadas ao caso continuaram tramitando.
