*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Instituto Não Aceita Corrupção (Inac) defendeu, nessa quarta-feira, 02, que os fatos apontados em um relatório da Polícia Federal relacionados ao Banco Master sejam analisados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de permanecerem sob avaliação individual do ministro André Mendonça. A entidade também propôs a adoção de mandatos fixos para ministros do STF e de outros tribunais superiores.
Segundo o instituto, os fatos mencionados em relatório da Polícia Federal, em processo sob relatoria do ministro André Mendonça, deveriam ser submetidos ao conjunto dos ministros do STF.
Para o Inac, a adoção da análise colegiada ajudaria a preservar a credibilidade institucional da Corte, além de garantir maior segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.
Instituto pede transparência em processos
O Inac também defendeu que o processo relacionado ao caso permaneça público, com base no princípio constitucional da publicidade.
A entidade argumenta que, diante do interesse público relacionado às investigações, a sociedade e a imprensa brasileira e internacional devem ter condições de acompanhar e fiscalizar o andamento do caso.
Com a proximidade das eleições gerais, o instituto também recomendou que André Mendonça avalie a retirada do sigilo de processos relacionados aos casos INSS e Dark Horse que estejam sob sua relatoria.
Segundo a entidade, a medida contribuiria para evitar que diferentes níveis de publicidade entre processos possam influenciar o debate e as escolhas eleitorais.
Na nota, o Inac também defendeu a criação de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores.
A entidade classificou a implementação de mecanismos dessa natureza como “incontornável e urgente” e citou modelos adotados nos Estados Unidos e na Alemanha como referências.
Entre as propostas estão a criação das funções de ministro corregedor e ouvidor-geral, acompanhadas de mecanismos que permitam tornar efetivas eventuais sanções.
Para o instituto, essas medidas poderiam ampliar os instrumentos de controle e contribuir para o fortalecimento das instituições.
Mandatos fixos para ministros
Outra proposta apresentada pelo Inac é a adoção de mandatos fixos para ministros do STF e de outros tribunais superiores, em substituição ao atual modelo, no qual os integrantes permanecem nos cargos até a aposentadoria compulsória.
Como referência, a entidade citou o modelo alemão, no qual, segundo a nota, os integrantes da Suprema Corte possuem mandatos não renováveis de 12 anos.
No Brasil, o instituto defende que os mandatos sejam acompanhados de um período de quarentena após o término da função.
A proposta também alcança o Tribunal de Contas da União (TCU) e a estrutura do Ministério Público Federal.
Mudanças na escolha do procurador-geral da República
Para a chefia do Ministério Público Federal, o Inac propõe limitar a dois mandatos consecutivos a permanência do procurador-geral da República.
A entidade também defende que a escolha do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja feita a partir de uma lista tríplice, seguindo modelo semelhante ao utilizado na escolha de procuradores-gerais de Justiça nos Estados.
Segundo o instituto, o objetivo das mudanças é reduzir possíveis riscos de abuso de poder e ampliar os mecanismos de controle nas instituições.
Sobre o Inac
O Instituto Não Aceito Corrupção é uma associação civil nacional, apartidária e sem fins econômicos, fundada em 2015. A entidade foi idealizada pelo então promotor de Justiça e atual procurador de Justiça de São Paulo Roberto Livianu.
O instituto afirma atuar nas áreas de pesquisa, políticas públicas, educação e mobilização da sociedade, utilizando ferramentas como Direito, Ciência Política, Estatística e Comunicação para discutir medidas de prevenção e combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos.
