*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal retire de seus canais oficiais publicações que promovam pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição nas Eleições 2026. A medida atinge conteúdos que destaquem a atuação do presidente em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais para além do caráter estritamente informativo.
A decisão foi publicada no dia 1º de agosto e tramita sob sigilo. Além da retirada das publicações, o ministro determinou que o governo se abstenha de divulgar novos conteúdos com essas características enquanto estiver vigente o período de restrições previsto pela legislação eleitoral.
Nos três meses anteriores às eleições, a legislação restringe a publicidade institucional de órgãos públicos, com exceções previstas em lei, como situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Ministro rejeitou retirada de todas as publicações
Ao analisar o caso, Nunes Marques não acolheu um pedido mais amplo para que todo o conjunto de conteúdos questionados fosse retirado.
O ministro determinou que sejam removidas especificamente as publicações que, em análise preliminar, ultrapassem a atividade informativa ou jornalística dos canais oficiais e assumam características de publicidade institucional.
A ordem inclui conteúdos que deem “destaque à atuação pessoal do Presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.
As restrições eleitorais também atingem outras formas de comunicação institucional. Durante o período previsto pela legislação, pronunciamentos do presidente em cadeia de rádio e televisão, por exemplo, ficam sujeitos às limitações estabelecidas pela legislação eleitoral.
Facebook e X também deverão retirar conteúdos
A decisão também alcança as plataformas Facebook e X. Segundo a determinação, as empresas deverão tornar indisponíveis, no prazo de 24 horas, as publicações identificadas como enquadradas na ordem, independentemente de os responsáveis pelos perfis oficiais realizarem a remoção.
A determinação considera os conteúdos que, em tese, ultrapassem a finalidade informativa dos canais institucionais e possam configurar promoção pessoal do presidente durante o período de restrições eleitorais.
Lula foi oficializado candidato à reeleição para a Presidência da República nas Eleições 2026. O primeiro turno está marcado para 04 de outubro.
