*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) por financiar atividade pecuária em um imóvel rural com 58,3% de sua área sobreposta à Terra Indígena Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. O órgão pede R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, além da realização de uma auditoria externa nos sistemas de controle socioambiental da instituição financeira.
De acordo com a ação, o Banco do Brasil concedeu, em dezembro de 2020, mais de R$ 320 mil em crédito para custeio pecuário no imóvel. O MPF sustenta que a operação contribuiu para financiar exploração econômica em território indígena protegido.
Caso a indenização seja determinada pela Justiça, o órgão solicita que o valor seja destinado a projetos de proteção e fiscalização da Terra Indígena Rio Omerê.
Investigação começou após denúncia
A apuração teve início a partir de uma denúncia técnica apresentada pelo Greenpeace Brasil. Por meio de dados de georreferenciamento, a organização identificou que 58,3% do imóvel rural beneficiado pelo financiamento estava sobreposto ao território indígena.
As informações foram posteriormente cruzadas com dados do Banco Central, revelando a existência da operação de crédito rural.
Segundo o MPF, ao responder aos questionamentos durante a investigação, o Banco do Brasil reconheceu que seu sistema de verificação geoespacial não identificou a sobreposição com a terra indígena no momento da contratação.
Para o Ministério Público, a situação caracteriza uma possível “cegueira deliberada”, uma vez que o banco já dispunha de ferramentas tecnológicas de controle desde 2019. O órgão também argumenta que o financiamento permaneceu ativo mesmo diante de normas que impediam a concessão de crédito para exploração econômica em terras indígenas.
MPF aponta banco como poluidor indireto
Na ação, o MPF sustenta que o Banco do Brasil deve ser responsabilizado como poluidor indireto por ter disponibilizado recursos para uma atividade que teria contribuído para a degradação ambiental e social dentro do território protegido.
O órgão destaca ainda a vulnerabilidade dos povos Akuntsu e Kanoê, que vivem na Terra Indígena Rio Omerê. Os grupos são de recente contato com não indígenas e sobreviventes de episódios de violência registrados durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980. O contato oficial realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ocorreu em 1995.
Segundo o MPF, a subsistência dessas comunidades depende principalmente da caça, pesca e coleta, atividades afetadas pela pressão e degradação ambiental no entorno do território.
Pressão sobre território
O Ministério Público também cita outros episódios envolvendo a exploração da área. Em um deles, a Funai obteve decisão liminar para suspender uma licença ambiental que autorizava a exploração de mais de 17 mil metros cúbicos de madeira nativa dentro da terra indígena.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) também teria confirmado ao MPF irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) relacionado à propriedade. O cadastro foi cancelado em junho de 2022 devido à sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê, território homologado desde 2006.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1002796-78.2026.4.01.4103.
