*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”, protagonizado por empregados domésticos do casal. Como parte do acordo, eles pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo, retirarão do ar os conteúdos considerados irregulares e deverão cumprir uma série de obrigações para evitar novas violações de direitos trabalhistas.
O programa reunia 11 funcionários da residência dos influenciadores em provas que valiam prêmios, como dinheiro e redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras, o que gerou forte repercussão nas redes sociais.
Diante das críticas, o Ministério Público do Trabalho instaurou uma investigação para apurar se o reality violava direitos trabalhistas ao expor os empregados e utilizar a imagem deles com finalidade comercial.
O acordo foi firmado durante audiência realizada no início de julho, em Barueri (SP).
Os influenciadores também se comprometeram a não produzir ou divulgar materiais que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes, vexatórias ou degradantes, ainda que haja consentimento dos participantes.
Além disso, fica proibido exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes.
O acordo estabelece que, caso empregados participem de futuras produções audiovisuais, a adesão deverá ocorrer de forma totalmente voluntária, mediante autorização formal e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar.
Além do pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo, o casal deverá publicar três vídeos educativos em suas redes sociais abordando os direitos dos empregados domésticos.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, a multa será de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Procuradora destaca caráter educativo do acordo
Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o acordo busca reparar os danos e conscientizar empregadores e o público sobre os direitos dos trabalhadores domésticos.
“O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público”, afirmou.
Especialista aponta limites da exposição de empregados
A repercussão do caso também reacendeu o debate sobre os limites legais da utilização da imagem de trabalhadores em conteúdos de entretenimento.
Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, especialista em Direito do Trabalho, o contrato de emprego não autoriza, por si só, a exploração comercial da imagem do funcionário.
De acordo com a especialista, seria necessário um contrato específico, distinto do vínculo empregatício, prevendo remuneração pelo uso da imagem, consentimento livre e informado, além do cumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ela ressalta ainda que a participação deve ser efetivamente voluntária e que a recusa não pode resultar em punições, perda de benefícios ou demissão.
“A atividade não faz parte das funções para as quais o trabalhador foi contratado. Por isso, a recusa não pode gerar punições. Qualquer consequência negativa na relação de emprego é ilegal”, explicou.
A advogada também destaca que o trabalhador pode revogar a autorização para uso de sua imagem a qualquer momento e que a exposição a situações humilhantes ou constrangedoras pode gerar responsabilização judicial do empregador.
