*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento preparatório para investigar o vereador Cipriano Fagner Marinho Garcia, conhecido como “Cipriano”, do município de Eirunepé, localizado a cerca de 1.245 quilômetros em linha reta de Manaus, por suspeita de acumulação irregular do cargo de professor da rede estadual com o mandato parlamentar, recebimento de remuneração indevida e eventual dano ao erário.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, aponta indícios de incompatibilidade entre os registros de frequência da Escola Estadual Francisca Mendes e as listas de presença das sessões da Câmara Municipal de Eirunepé.
Segundo a portaria, em diversas datas entre fevereiro de 2025 e março de 2026, o vereador aparece como presente na unidade de ensino e, ao mesmo tempo, em sessões legislativas realizadas no mesmo período da manhã, apesar de possuir jornada de 40 horas semanais como professor nos turnos matutino e vespertino.
O Ministério Público também identificou possíveis inconsistências envolvendo diárias de viagem. Em um dos casos, Cipriano teria recebido diária para permanecer em Itamarati entre os dias 9 e 17 de maio de 2025, mas consta como presente em uma sessão presencial da Câmara de Eirunepé realizada em 16 de maio. Situações semelhantes também teriam ocorrido durante viagens para Manaus.
Além disso, a Promotoria apura períodos em que o parlamentar teria recebido diárias para permanecer fora do município enquanto assinava folhas de frequência como servidor da rede estadual de ensino.
De acordo com o MP-AM, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos poderão caracterizar ausência de compatibilidade de horários, fraude em registros de frequência, percepção indevida de remuneração pública e violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública.
A portaria destaca ainda que, no período analisado, o vereador recebeu aproximadamente R$ 113,5 mil em remuneração como professor da rede estadual, valor que não inclui diárias nem atualização monetária.
Com a instauração do procedimento preparatório, o Ministério Público requisitou novos documentos à Câmara Municipal de Eirunepé e determinou o aprofundamento das diligências. Ao término da investigação, poderão ser adotadas medidas como a instauração de inquérito civil, celebração de acordo de não persecução cível ou ajuizamento de ação por improbidade administrativa, caso sejam confirmadas irregularidades.
Em nota, Cipriano afirmou que a Constituição Federal permite a acumulação do mandato de vereador com o cargo de professor da rede pública, desde que haja compatibilidade de horários. O parlamentar declarou, no entanto, que atualmente está afastado das atividades de professor e exerce exclusivamente o mandato de vereador.
O vereador também afirmou que sua situação funcional e o exercício do mandato vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público há um considerável período e sustentou que atua em conformidade com a legislação vigente.
