*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça de Santa Catarina determinou, nessa quinta-feira, 14, o arquivamento do chamado “Caso Cão Orelha”, após manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) concluir que os adolescentes investigados não estavam com o animal no momento da suposta agressão registrada na Praia Brava, em Florianópolis.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público, que apontou ausência de provas de agressão contra o cão comunitário conhecido como Orelha.
Segundo o MP-SC, a investigação analisou quase dois mil arquivos digitais, incluindo vídeos, fotografias, imagens de câmeras de segurança e dados extraídos de celulares apreendidos durante a apuração.
O órgão também destacou que o animal apresentava um quadro grave e crônico de osteomielite, uma infecção óssea na região maxilar esquerda identificada em laudo pericial produzido após a exumação do corpo.
Conforme o documento, não foram encontradas fraturas ou lesões compatíveis com agressão humana.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), as análises técnicas identificaram ainda um descompasso temporal de cerca de 30 minutos entre sistemas de monitoramento utilizados na investigação.
Com a correção da linha do tempo, o Ministério Público concluiu que o adolescente investigado e o cão não estiveram juntos no mesmo local no horário apontado inicialmente.
A Justiça catarinense acolheu o pedido de arquivamento, entendendo que as provas técnicas e testemunhais indicam que a morte do animal ocorreu em decorrência de uma condição grave preexistente, e não por agressão.
Relembre o caso
O caso ganhou repercussão nacional no início de 2026 após denúncias de maus-tratos envolvendo adolescentes e o cão comunitário Orelha, que vivia há cerca de dez anos na região da Praia Brava.
No dia 04 de janeiro, o animal foi encontrado debilitado, com inchaço no rosto, sendo levado a uma clínica veterinária, onde acabou submetido à eutanásia.
A comoção começou após um porteiro compartilhar fotos e áudios em um grupo de WhatsApp, acusando adolescentes moradores de um condomínio de terem espancado o cachorro.
As denúncias viralizaram nas redes sociais e provocaram protestos, manifestações de ONGs e ataques virtuais contra familiares dos jovens investigados.
Durante as investigações, a Polícia Civil de Santa Catarina ouviu mais de 20 pessoas, analisou imagens de câmeras de segurança e chegou a cumprir mandados de busca e apreensão.
O corpo do animal também foi exumado a pedido do próprio Ministério Público.
Apesar do avançado estado de decomposição, a perícia apontou ausência de fraturas ou sinais compatíveis com violência física.
Segundo o MP-SC, a análise da chamada “linha do tempo” mostrou que Orelha estava a cerca de 600 metros de distância do adolescente investigado no horário da suposta agressão.
Em nota, o TJ-SC afirmou que o Judiciário apenas acolheu o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, ressaltando que, no sistema acusatório previsto na Constituição, cabe ao órgão decidir pela continuidade ou não da ação.
