*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) n° 2.857/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto estabelece o aumento de pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.
O texto, de autoria da ex-deputada federal Shéridan (PSDB-RR) e de relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para o plenário da Casa Baixa.
“No mérito, entendo que o texto e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família chegam para análise em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças, oportunidade na qual apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual. Ademais, ele relata como pais e criadores de conteúdo estão colocando crianças em situações inadequadas, para sua faixa etária, visando obter maior engajamento e, consequentemente, lucro em plataformas de redes sociais”, diz o texto da relatora.
A pauta de combate ao abuso infantil ganhou destaque depois de o youtuber Felca divulgar um vídeo de denúncia, intitulado “adultização”, sobre a exploração de menores de idade na internet.
O vídeo foi elogiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele anunciou que criará uma comissão geral e formará um grupo de trabalho para criar uma proposta contra a adultização de jovens na internet.
