*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai instaurar um inquérito civil para apurar a possível falta de prestação regular, por parte da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Serviço de Proteção Social Básico no Domicílio destinado a pessoas com deficiência e idosos. Como primeira medida, o MP agendou uma reunião presencial com a Semasc para o dia 24 de julho, às 10h, na Sala de Reuniões do CAOPDC, na sede do órgão, conforme publicado no Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira (7).
A investigação foi formalizada, por meio da Portaria de Promotoria nº 0055/2025/42PJ, assinada pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fônseca. De acordo com o documento, o MP-AM aponta a necessidade de aprofundamento das apurações e de diálogo institucional com a Semasc para discutir a efetiva implementação do serviço.
A investigação considera ainda que, conforme informado pela própria Semasc, o atendimento domiciliar é acionado apenas por órgãos do sistema de Justiça, o que restringe o acesso da população em geral. Além disso, o MP-AM destaca que, apesar do aumento da população idosa e de pessoas com deficiência no estado, que somam mais de 173 mil pessoas, sendo 104 mil em situação de extrema pobreza, conforme dados do CadÚnico de dezembro de 2024, o serviço ainda se encontra em processo de implementação.
Embora a Semasc tenha registrado previsão orçamentária de R$ 7,8 milhões para o serviço no PPA e na LOA, não há informações concretas sobre sua efetiva implementação e ampliação, o que motivou a continuidade das apurações.
Como primeira diligência, o MP-AM designou uma reunião presencial com a Semasc para o dia 24 de julho de 2025, às 10h, na Sala de Reuniões do CAOPDC, na sede do Ministério Público, em Manaus. A reunião será registrada e armazenada na plataforma Teams, conforme recomendação do CNMP.
O inquérito tem o objetivo de garantir a efetividade do serviço, considerado essencial para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital amazonense.
