*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de 49 postos de combustíveis por combinação de preços. A investigação foi realizada pelo Ministério Público em Brasília (DF). Em Manaus, há diversas denúncias sobre o alinhamento de preços e aumentos abusivos de combustível.
Caso sejam condenados, os postos poderão ser obrigados a pagar multa de até 20% do seu faturamento bruto.
Na capital amazonense, ao menos 55 postos de combustíveis fazem parte de inquéritos civis para investigação de indícios de combinação de preços da gasolina comum. Os inquéritos foram abertos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
De acordo com a pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas), feita no ano de 2023, que embasou as investigações em Manaus, existe um padrão único de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidoos em todas as zonas da cidade.
A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.
