*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 21, uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), o aumento gradual do limite de faturamento anual da categoria e a ampliação da contratação de funcionários em determinadas atividades. Segundo o governo federal, as mudanças poderão beneficiar cerca de 17,6 milhões de empreendedores em todo o país, com o perdão de dívidas feitas até 13 de outubro de 2026 e a elevação do limite de faturamento para R$ 140 mil por ano a partir de 2028.
Mudanças
A anistia contempla dívidas com a União, incluindo juros, multas e outros encargos, mesmo quando ainda não foram inscritas na Dívida Ativa. Para manter o benefício, os empreendedores deverão pagar as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais relacionadas aos débitos. Valores já pagos não serão devolvidos.
O limite de faturamento anual do MEI também será ampliado gradualmente, passando de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Segundo o relator do projeto na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o teto atual leva empreendedores a recusar contratos para não ultrapassar o limite.
A lei ainda permite que determinadas atividades da indústria, do comércio e de serviços rurais contratem até dois funcionários, respeitando o salário mínimo ou o piso da categoria. Para os demais segmentos, permanece o limite de um empregado.
Nas vendas e prestações de serviços para pessoas físicas, os microempreendedores poderão ser dispensados da emissão de notas fiscais. A obrigatoriedade será mantida nas operações com empresas e órgãos públicos e a mudança depende de regulamentação por decreto presidencial.
Nano MEI
Outra medida anunciada é a criação do Nano MEI, prevista para 2027, voltada a trabalhadores autônomos com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A categoria poderá funcionar sem CNPJ e sem emissão de notas fiscais, inclusive em operações com empresas.
O governo justifica o perdão das dívidas pelo aumento do endividamento dos pequenos negócios, especialmente após a pandemia. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a medida busca facilitar a regularização dos empreendedores e recuperar o acesso ao crédito.
Ao mesmo tempo, foi anunciada uma proposta de auxílio de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, sem necessidade de devolução. A iniciativa, porém, não faz parte da lei sancionada e ainda depende de análise do Congresso Nacional.
