*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O ex-BBB Matteus Amaral, que ainda não se manifestou sobre as acusações de ter fraudado o sistema de cotas do vestibular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) em 2014, enfrentará mais um problema: o Ministério Público recebeu uma denúncia contra ele por falsidade ideológica. A denúncia foi protocolada pelo ativista Antonio Isuperio, atualmente atuante em uma organização internacional de Direitos Humanos.
A revista Contigo! obteve o documento com exclusividade. Isuperio acusa Amaral de ter se autodeclarado preto para obter uma vaga na instituição de ensino superior, apesar de sua etnia não ser compatível com a declaração. Ele alega que este ato configura falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem insere ou omite declarações falsas em documentos públicos.
Além de solicitar que Amaral seja responsabilizado e preso, o documento também pede uma investigação sobre a responsabilidade do IFFAR na aceitação da declaração de Amaral, sugerindo que a instituição foi negligente ao não verificar a veracidade da autodeclaração.
“Que o indivíduo responda pelo crime de falsidade ideológica para adentrar a universidade. A faculdade e o indivíduo devem ser responsabilizados. A faculdade deve ser responsabilizada pela negligência e o indivíduo pelo crime de falsidade ideológica”, consta na solicitação.
O Código Penal, no artigo 299, define a falsidade ideológica como a omissão ou inserção de declaração falsa ou diversa da que devia constar em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. A pena pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa, dependendo da natureza do documento.
