*Da Redação Dia a Dia Notícia
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 310/2024, que inclui o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para o reajuste salarial de servidores da prefeitura de Manaus.
De autoria da prefeitura de Manaus, a propositura altera a Lei nº 3111/2023, que define as diretrizes orçamentárias da capital amazonense para este ano, com a inclusão do novo índice.
A norma atual estabelece que a recomposição das datas-bases dos servidores municipais deve ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem apontado variação menor que o IPCA. Entre maio de 2023 e abril de 2024, por exemplo, o INPC alcançou 3,23%. No mesmo período, o IPCA bateu 3,68%.
Caso o projeto seja sancionado, a prefeitura poderá utilizar um dos dois índices para recomposição das datas-bases dos servidores municipais.
O PL foi levado a votação no plenário Adriano Jorge após ter pareceres aprovados na 2ª CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação); e pela 3ª CEFEO (Comissão de Finanças, Economia e Orçamento).
Na sessão desta terça-feira (11), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que faz oposição à prefeitura, cobrou o reajuste salarial dos servidores municipais da Educação e da Saúde.
“Eu quero parabenizar os parlamentares que não aceitaram aquele reajuste de miséria. Resistimos e conseguimos um reajuste mais justo para esses profissionais”, afirmou Guedes.
O parlamentar cedeu aparte ao presidente da CMM, vereador Caio André, que completou cobrando mais celeridade ao Executivo Municipal nos envios dos projetos que tratam sobre a remuneração dos servidores municipais.
*As informações são do portal Amazona Atual
