*Da redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou ao delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga, que impeça a presença de políticos durante ações da instituição, como coletivas de imprensa, para “coibir qualquer promoção pessoal”.
Essa recomendação surge quatro dias após o MPAM ter aberto um Inquérito Civil para investigar se a deputada estadual Débora Menezes (PL) estaria utilizando ações do sistema de segurança pública do Amazonas, como operações policiais e entrevistas coletivas, para benefício político.
O promotor Armando Gurgel Lima, da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª Proceap), assina a recomendação, que foi publicada na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial do órgão.
“No sentido de coibir toda e qualquer promoção pessoal de quaisquer agentes públicos pela prática de atos policiais, alertando para a ofensa à isonomia que acarreta a permissão de que parlamentares e outros agentes tenham acesso ao façam uso dos meios de divulgação de ações da Polícia Civil, ainda que de fato tenham, de qualquer forma, colaborado com a instituição policial para a realização de alguma operação ou ação de destaque, o que deve ocorrer dentro do espírito público, na medida em que órgãos públicos não podem e não devem atender objetivos de promoção pessoal, por expressa vedação da Constituição Federal, nos termos do art. 37, §2º”, afirma o documento.
A questão foi levada ao MPAM após a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes (DEPCA), colocar seu cargo à disposição por considerar que havia interferência política em ações policiais.
