*Da Redação Dia a Dia Notícia
Mesmo após denúncia e ter a licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades, a prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), celebrou o contrato de R$ 19 milhões com a empresa iMarketing, do empresário Durango Duarte. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da segunda-feira (27).
O contrato nº 002/2024, que foi celebrado no dia 5 de maio deste ano, tem como objeto a prestação de serviços de comunicação de digital, para atender as necessidades da prefeitura de Manaus pelo valor global de R$ 19 milhões. A vigência é de 12 meses a contar do dia 2 de maio deste ano até 2 de maio de 2025.
No dia 8 de maio, o TCE-AM publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE) que havia acatado pedido de Medida Cautelar e determinou que a Semcom suspendesse o contrato de R$ 19 milhões, para apurar possíveis irregularidades no certame.
De acordo com a publicação do DOE, a representante da medida pediu que fosse suspensa a vigência, eficácia e efeitos do contrato, por suposta irregularidade da banca examinadora, duplicidade de contratação e da suspensão sobre os avaliadores e suspeitas de direcionamento.
A representante também alegou que a empresa de Durango Duarte foi a única classificada na licitação, e que já possuía um contrato vigente com a prefeitura de Manaus, no valor de R$ 14,2 milhões, para o mesmo tipo de serviço.