*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus conseguiu, nesta quarta-feira, 17/4, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) derrubar a liminar que suspendia o Projeto de Lei n.º 069/2024, que visa autorizar o empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 580 milhões, que será utilizado, segundo o Executivo Municipal, para realizar “novas obras estruturais na capital e continuar avançando em áreas como saúde, infraestrutura e turismo”. A decisão foi do desembargador Jorge Lins.
Em sua decisão, o desembargador Jorge Lins citou que “o primeiro requisito, evidencia o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a controvérsia seja dirimida apenas ao final da ação, uma vez que a votação do Projeto de Lei n.º 069/2024 revela-se de extrema relevância para o Poder Executivo municipal, na medida que visa garantir o recebimento de recursos financeiros para melhor atender os anseios sociais”.
Ainda não há uma data definida para a votação do PL na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o Executivo municipal, o valor deve ser utilizado para realizar novas obras estruturais na capital e continuar avançando em áreas como saúde, infraestrutura e turismo.
De acordo com a Semcom, o procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, comemorou a decisão. “A decisão proferida pelo desembargador Jorge Lins reconheceu os argumentos que o empréstimo já foi aprovado pela Câmara, em maioria simples, e o que está em discussão, são as alterações da garantia do empréstimo prestada pela União, a qual é, inclusive, uma exigência do Ministério da Fazenda, para que se concretize o empréstimo. Então, o empréstimo está concedido”, explicou Bertazzo.
