*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a denúncia oferecida pelo relatório final da CPI das ONGs do Senado Federal contra seis agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por falta de provas. A comissão parlamentar de inquérito presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatada pelo senador Márcio Bittar (União-AC) acusou os agentes de abusos contra moradores da reserva extrativista Chico Mendes, localizada no Acre.
O procurador Lucas Almeida Dias afirmou que a representação era “genérica, desprovida de elementos de informação mínimos para se iniciar uma apuração, o que inviabiliza a continuidade deste procedimento”.
“Não foram juntados documentos e não foi indicado fato concreto apto a ensejar a instauração de inquérito civil. Solicitar novamente a complementação dos elementos para início de apuração pelo Senado Federal torna-se contraproducente, uma vez que os senadores não forneceram anteriormente ao 1º Ofício e ainda afirmaram não ser de sua atribuição a obtenção de dados, logo, uma nova solicitação é algo prolixo”, afirmou o procurador.
O senador Plínio Valério criticou a decisão do MPF durante a sessão do Senado Federal nessa terça-feira (20).
“Vídeos, depoimentos claros de tudo o que dissemos foram colocados e encaminhados ao Ministério Público Federal. E o procurador diz que não tinha nada que o levasse a abrir um processo de investigação, querendo que nós provássemos. […] Nós, legisladores, respeitamos os Poderes. Nós fazemos o nosso papel, que é legislar. O Ministério Público denuncia e apura, o Judiciário deveria — o Supremo — se limitar a julgar e o Executivo a julgar”, disse.
