*Da Redação do Dia a Dia
A 3ª Vara Federal Cível, por intermédio do Juiz José Ricardo Augusto Campolina de Sales, concedeu autorização para a retomada da instalação do Sistema de Medição Centralizada de Energia Elétrica (SMC), conhecidos como medidores aéreos, no Estado do Amazonas.
A decisão veio após um pedido da Agência Reguladora de Energia Elétrica (ANEEL). Conforme relatado, a ANEEL solicitou a retomada da instalação dos medidores aéreos e o juiz deferiu o pedido.
Na determinação, o juiz destacou a importância de incluir a ANEEL como parte essencial do processo, visto que foi a agência que ordenou à Amazonas Energia a implementação do SMC. A decisão pode ser conferida no processo 1001905-21.2024.4.01.3200.
Além disso, o magistrado ordenou a notificação da Defensoria Pública da União (DPU) sobre a decisão, e enfatizou a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a continuidade do processo de instalação dos medidores aéreos.
