A Câmara Municipal de Autazes (distante 112 quilômetros de Manaus) teve uma licitação suspensa pela presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), após uma denúncia de supostos indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar atendeu representação de uma das empresas interessadas no certame, e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
O pregão previa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, na área elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.
Conforme a denúncia da empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, interessada em participar da licitação realizada pela Câmara de Autazes, o edital não foi divulgado ao público, restringido a competitividade e prejudicando a isonomia do processo de contratação.
A medida cautelar foi concedida pela relatora em exercício, conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, e pode ser acessada, na íntegra, em doe.tce.am.gov.br.
A decisão determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023, até que todas as irregularidades sejam apuradas pela Corte de Contas. A Câmara Municipal de Autazes tem o prazo de 15 dias para apresentar manifestações acerca das denúncias.
*Com informações da Assessoria de Comunicação
