Processos ‘montados’ com informações de diferentes casos e momentos; e exames médicos atestados sem devida conferência de prestação de serviços pela empresa contratada, foram apenas alguns dos fatos considerados absurdos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na manhã e tarde desta segunda-feira (3), durante depoimentos de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) no ano de 2017.
A Comissão ouviu a ex-gerente de compras da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Narelda da Silva Barros; e o ex-secretário-adjunto de Atenção Especializada do Interior, Edivaldo da Silva; para obter esclarecimentos sobre a oferta de exames superfaturados durante quatro dias de ação no interior do Amazonas. A ação rendeu R$ 868 mil à empresa Norte Serviços, contratada para prestar serviços médicos.
“Enquanto a senhora Narelda deixou claro que houve utilização de dados de serviços que nem sequer haviam sido prestados para complementar processos de ações diferentes, o senhor Edivaldo demonstrou total desconhecimento de atestados que ele mesmo fez no caso da oferta de exames médicos superfaturados em municípios do interior do Amazonas. É absurdo tanto o fato de valores tão acima dos preços de mercado passem despercebidos por uma gerência de compras ou sequer passem por ela, assim como são ainda mais absurdas as contradições detectadas durante explicações sobre a fiscalização para saber de se fato esses exames foram realizados”, afirmou o presidente da comissão, deputado estadual Delegado Péricles (PSL).
Durante depoimento, ainda na manhã desta segunda-feira, Narelda Barros afirmou que a ordem de pagamento do processo investigado foi dada diretamente pela secretaria-executiva, sem passar ou sem ter interferência da gerência da qual ela diz ter comandado apenas por 30 dias.
“A senhora Narelda negou participação neste direcionamento de processo e fechamento de valores, mas revelou dado grave: houve verdadeiras montagens de processos para justificar ações já realizadas. Isso comprova o que falamos desde o início das investigações: há uma desorganização, muitas vezes proposital com intuito de facilitar o ato ilícito, a fraude, o direcionamento”, continuou.
Quanto ao depoimento do senhor Edivaldo, Péricles afirma que a Comissão enumerou inúmeras contradições destacadas tanto pela evidente ausência de comando necessária ao cargo que ele ocupava, quanto à falta de fiscalização sobre a prestação de exames pela empresa contratada.
“O senhor Edivaldo atestou um processo que nem ele sabia que, em vez de 91 pacientes, havia documento dizendo que 100 mulheres foram examinadas. Ele também demonstrou ter apenas confiado – sem dados concretos sobre fiscalização – que a Norte teria realizado o total declarado em processo, além de não demonstrar firmeza ao confirmar se o barco Pai chegou a esses municípios em pleno período de seca ou se os profissionais foram de avião. É assim que a gestão pública é tratada há muitos anos e quem sofre as consequências reais desses atos é a população, que precisa conviver com precário sistema de saúde pública em nosso estado”, concluiu.
Nesta terça-feira (4), a CPI da Saúde ouve mais dois depoentes: a ex-secretária-executiva, Maria de Belém Martins Cavalcante, às 14h; e o médico responsável pelos exames, João Carlos dos Santos, às 16h. Para quinta, estão agendados o Sócio-Administrador da empresa Mene e Portela Publicidade Ltda, Túlio Mene Melo, às 14h; e Márcia da Cruz Gordinho, Sócia-Administradora da empresa Márcia da Cruz Gordinho, às 15h.
