*Da Redação Dia a Dia Notícia
O período de defeso de oito espécies de peixes começa neste domingo, 15, no Amazonas e segue até 15 de março de 2027. A medida restringe a captura, o transporte e a comercialização de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim durante a fase de reprodução. Quem descumprir as regras poderá ser multado em até R$ 100 mil, além de pagar R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido.
As penalidades estão previstas no artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025 e incluem ainda a apreensão dos peixes e dos equipamentos usados na atividade irregular. O período de proteção ocorre anualmente para permitir que as espécies completem o ciclo reprodutivo e contribuam para a manutenção dos estoques naturais.
O diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Gustavo Picanço, destacou que o cumprimento das regras é necessário para preservar os recursos pesqueiros e garantir a continuidade da atividade no estado.
“O defeso é fundamental para que os peixes completem seu ciclo reprodutivo e mantenham suas populações nos rios. Respeitar esse período é garantir que a pesca continue sendo uma fonte de alimento e renda para as atuais e próximas gerações, sem comprometer os recursos naturais do estado”, ressaltou.
Declaração de estoque
A comercialização de pescado das espécies protegidas durante o defeso depende da comprovação de que os animais foram capturados antes do início da restrição. Segundo a analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, o estoque deve ser declarado ao Ibama.
“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal”, explicou.
O procedimento é feito pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama, e serve para comprovar a origem legal do pescado armazenado antes do início do defeso.
Já os peixes provenientes de piscicultura podem continuar sendo comercializados, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal. A documentação deve estar disponível no local de venda para consulta dos consumidores.
Fiscalização
O Ipaam realiza o controle ambiental da pesca, incluindo ações sobre captura, transporte e comercialização irregular. As prefeituras também fiscalizam o comércio de pescado em feiras e mercados municipais sob sua administração.
Em caso de dúvidas sobre as regras do defeso, pescadores e comerciantes podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca pelo telefone (92) 2123-6762.
