*Da Redação
O diretório estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN) recebeu parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) no último sábado, dia 01, sobre a cassação do vereador Dr. Daniel Vasconcelos, que assumiu cargo pelo PMN na Câmara Municipal de Manaus (CMM), mesmo sendo filiado ao Partido Social Cristão (PSC). A decisão também deu posse ao novo primeiro suplente do PMN, o advogado Elmison Bezerra.
O Dr. Daniel assumiu a vaga como primeiro suplente da coligação, em Sessão Virtual no dia 16 de junho, no lugar do vereador William Abreu (PTB), que deixou a Casa Legislativa para assumir a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O PMN Amazonas recorreu à decisão de posse do Dr. Daniel Vasconcelos por motivo de infidelidade partidária: ao assumir o cargo ele já estava filiado no PSC.
Faltando três meses para as novas eleições, a decisão publicada no último sábado regulariza ao PMN a quinta vaga de bancada na CMM com a posse do advogado Elmison Rosa Bezerra, terceiro suplente do partido na eleição 2016, numa coligação com a Rede Sustentabilidade.
De acordo com o presidente do PMN Orsine Junior, a decisão do TRE-AM garantiu ao partido um direito, e agora a bancada do PMN passa a ter 5 cadeiras na CMM.
“Fomos em busca de uma vaga que é do PMN por direito, e a justiça confirmou isso com o parecer favorável. Estamos felizes com a decisão que nos traz mais uma vaga e faz do PMN Amazonas um dos partidos com uma das maiores bancada na Câmara Municipal”, declarou.
STF
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 30260, o preenchimento de cargos vagos decorrentes de licenciamento do titular deve contemplar os suplentes mais votados de acordo com a coligação.
Nota Oficial
Por meio de nota, a assessoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos comunicou que tomou conhecimento na manhã de hoje, da decisão do desembargador Luiz Felipe Avelino Medina, integrante da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE – AM, que determinou seu afastamento do mandato no último final de semana.
O vereador ainda não foi citado da decisão, e assim que o for, tomará as medidas necessárias para assegurar o exercício de sua condição de suplente. O parlamentar informa que respeita a decisão do magistrado, mas irá recorrer da decisão pois respeitou todos os prazos legais vigentes.
A nota informa ainda que o vereador está tranquilo, pois a saída do PMN se deu dentro do prazo permitido pela legislação. Por fim, reitera sua confiança na justiça do Amazonas.
O departamento jurídico do gabinete está aguardando a citação para a tomada de medidas cabíveis, e enquanto isso, a agenda de trabalho e compromissos nas comunidades e nos bairros de Manaus permanece inalterada.
