*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça Federal no Amazonas atendeu ao pedido emergencial do Ministério Público Federal (MPF), ao pedido emergencial da Organização de lideranças indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV) e da comunidade indígena do Lago do Soares, em Autazes (AM), e suspendeu imediatamente o procedimento de licenciamento ambiental, a consulta realizada de forma irregular e qualquer avanço nos trâmites para a implantação do empreendimento da empresa Potássio do Brasil em Autazes.
A decisão tem como base o agravamento das irregularidades, a partir de uma série de violações, falsas promessas, ameaças e cooptações dos povos indígenas, inclusive de lideranças Mura, e de servidores/gestores públicos por prepostos e pelo próprio presidente da empresa Potássio do Brasil.
Segundo a decisão, a continuidade do processo de implantação do empreendimento minerário com diversas irregularidades pode resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo Mura que vive na região. Dessa forma, também foi determinada a imediata retirada do marco irregularmente afixado no território indígena, na comunidade Soares, e fixada multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento e por violações ao território e ao povo Mura.
A empresa de mineração também foi multada em R$ 1 milhão pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação, em especial, por realizar pressão indevida sobre o povo Mura. A Justiça Federal ainda determinou a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas Mura, praticados pela Potássio do Brasil. E ainda foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
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Irregularidades
Na petição feita nessa quarta-feira (15), o MPF destaca as graves violações e irregularidades em andamento. Segundo o documento, diversos relatos de áudio, vídeo, ligações telefônicas, oitivas presenciais e videoconferência, documentos e outros meios demonstram “o cenário caótico estabelecido entre o povo Mura e lideranças indígenas nas aldeias a partir de cooptações, promessas, pressões e ameaças estimuladas ou perpetradas diretamente pela empresa Potássio do Brasil e seus prepostos”.
De acordo com os procuradores da República que assinam a ação, além disso, as violações contra o provo Mura incluem compras irregulares de terrenos na região – inclusive registradas em inspeção judicial em 2022 –, intimidação via forças policiais locais, introdução de placas da empresa no território Mura de forma irregular. Os procuradores destacam que tal situação já foi objeto de pedidos recentes do MPF para aplicação de multas e adoção de medidas judiciais contra a empresa.
O MPF aponta, ainda, violações ao protocolo de consulta do povo Mura, que cita expressamente situações que podem inviabilizar e invalidar qualquer processo de consulta ao referido povo. O documento traz, por exemplo, o rito de consulta e determina que nada deve ser decidido sem amplo debate prévio com todos os Mura das aldeias, em seguida, em reuniões regionais, e depois, em reunião geral.
O protocolo também determina que não pode haver a presença dos não indígenas em reuniões internas do povo Mura. No entanto, a partir dos relatos recebidos pelo MPF, o presidente da Potássio do Brasil participou de reuniões realizadas em setembro, com inúmeras promessas e até insinuações para enfraquecimento da luta do povo Mura pela demarcação de seu território.
A petição dos indígenas Mura (OLIMCV e comunidade Soares) também acatada pela Justiça Federal, reforça o entendimento exposto pelo MPF, além de demonstrar a série de manipulações, pressões e violações, inclusive esclarece as falsas informações trazidas a público no sentido de que os indígenas Mura já teriam aprovado o empreendimento. Essas informações foram anunciadas inicialmente em reunião realizada em 25 de setembro entre algumas lideranças Mura e o governador do Estado do Amazonas.
