*Da Redação Dia a Dia Notícia
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque na sequência e interrompeu a votação. O julgamento será transferido para o plenário físico.
“A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste de subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, escreveu.
O julgamento foi aberto meia-noite no plenário virtual e iria até o próximo dia 29 de setembro. Os ministros analisariam uma ação movida pelo PSOL.
Atualmente, a legislação permite o aborto em apenas três situações: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.
Rosa Weber é relatora da ação. Ela se aposenta compulsoriamente do STF no final deste mês. Interlocutores do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema.
