Tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Projetos de Lei (PL) que visam contribuir para a melhoria da saúde das grávidas e dos pacientes diagnosticados com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A presidente da Comissão de Saúde da Aleam, deputada Dra, Mayara Pinheiro (Progressistas) apresentou o PL nº 311/200, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) sobre remédio para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal.
“O medicamento Zolgensma é considerado como um dos mais caros do mundo”, destacou a parlamentar, explicando que sua proposta visa contribuir, no âmbito estadual, para que o ICMS seja zerado no Amazonas. Dra. Mayara explicou que no início do mês de julho, o Governo Federal concedeu isenção do ICMS para o referido medicamento, e é importante, na avaliação da parlamentar, que o Amazonas também conceda essa isenção. O projeto constou pela primeira vez na pauta da Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 21, sendo necessário tramitar na pauta de mais duas reuniões. Sobre o mesmo objeto, o deputado Carlinhos Bessa (PV) apresentou também nesta terça-feira um requerimento solicitando que o Governo do Estado isente o medicamento em caráter de urgência
No texto o parlamentar justifica que é de extrema necessidade zerar a alíquota de ICMS do medicamento.
“Zerar a alíquota do ICMS do medicamento supracitado é medida de extrema necessidade, tendo em vista a importância do mesmo no combate à Atrofia Muscular Espinhal (AME), pois, está cotado a R$ 12 milhões e sem fabricação no Brasil, a droga é considerada o medicamento mais caro do mundo, de acordo com o Ministério da Economia”, ressaltou Bessa.
A AME é uma doença genética rara, afetando 1 em cada 10.000 nascidos vivos. É uma enfermidade progressiva e gradativamente afeta a capacidade do indivíduo de caminhar, comer e, em última instância, respirar. O medicamento Zolgensma é essencial para o tratamento da doença, porém é importado e não tem fabricação no Brasil.
Prevenção à pré-eclâmpsia
A saúde da gestante é alvo do Projeto de Lei nº 306/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que institui o dia 22 de maio como o Dia Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia.
Segundo o projeto, o objetivo é realizar, palestras e campanhas informativas com o a finalidade de alertar, educar e mobilizar as gestantes para a prevenção e o diagnóstico precoce, bem como sensibilizar os gestores públicos, a sociedade e a imprensa, para amplificar a disseminação das informações para o maior número de pessoas.
Joana Darc lembrou que a pré-eclâmpsia está relacionada com o aumento da pressão arterial da grávida, podendo se manifestar a partir da vigésima semana de gestação. Pode se instalar de forma rápida, caracterizada tanto pelos níveis elevados de pressão arterial (hipertensão) quanto pelos níveis de proteína na urina (proteinúria).
“Quando não diagnosticada precocemente e controlada, pode provocar convulsões, acidente vascular cerebral, hemorragia, dano renal, insuficiência hepática, e até morte”, destacou a deputada.
