O Ministério Público do Amazonas pediu à Justiça, em caráter de urgência, nesta segunda-feira, dia 13, que determine a retirada das páginas redes sociais oficiais da Prefeitura de Novo Airão de matérias cujo conteúdo enalteça ou vincule o Prefeito da cidade, ou qualquer outro agente ou servidor público, às ações, programas, obras, serviços e campanhas promovidas por órgãos públicos daquele Município.
O Promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto apresentou o pedido de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente depois de constatar, no curso de investigação de denúncia recebida pelo órgão ministerial, diversas publicações na página oficial da Prefeitura no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituradenovoairao) que associam o nome do prefeito Roberto Frederico Paes Júnior às obras e serviços realizados pela Prefeitura.
Conforme registra o titular da PJ de Novo Airão, além do abuso do poder político, “indiscutível neste momento”, também há indícios de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. “O material levantado por esta Promotoria demonstra claramente como o perfil oficial da Prefeitura vem sendo utilizado para enaltecer o prefeito, servindo, portanto, para promover as obras e serviços públicos com o intuito de alavancar o nome e imagem do requerido, principalmente ao nomeá-lo como ‘prefeito do povo’ ou ‘gestor do povo'”, acrescenta.
O titular da PJ de Novo Airão também requereu, além da retirada das matérias e imagens de conteúdo político eleitoreiro, pedido de quebra de sigilo telemático do perfil da Prefeitura Municipal de Novo Airão no Facebook – https://www.facebook.com/prefeituradenovoairao – no período de 1º/01/2019 a 13/07/2020.
Fonte: MPAM
