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Aleam aprova e TJAM determina criação de 56 cargos comissionados com salários que variam de R$ 2,5 mil a mais de R$ 20 mil

Foto: Acervo TJAM/Arquivo
*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criou 56 cargos comissionados no órgão. O projeto de lei que permite os novos cargos foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (15/3). A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, afirma que a medida é necessária para suprir a demanda criada pela ampliação das unidades do Judiciário em todo o estado. Os salários dos novos cargos variam de R$ 2.521,74 até R$ 20.599,70.

“A criação de novas unidades jurisdicionais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas demanda sua estruturação para o correto e eficiente funcionamento, atendendo ao preceito constitucional da eficiência da Administração Pública. Para tanto, fez-se imprescindível a criação dos cargos pertinentes ao quadro de pessoal que exercerá suas atribuições nessas novas unidades”, escreve Nélia.

O projeto de lei também ressalta que o órgão do Judiciário possui orçamento suficiente para custear os novos funcionários comissionados. A lei determina que o orçamento do TJAM venha de parte da arrecadação do estado do Amazonas, o que faz com que o órgão, ocasionalmente, receba um excesso de recursos.

Em 2022, o orçamento cresceu ao ponto de cada servidor ser presenteado com um abono de R$ 20 mil no fim do ano.

Veja os cargos criados e o salário de cada um:

CATEGORIA NÚMERO DE CARGOS SALÁRIO
PJ DAS I 1  R$                20.599,70
PJ DAS III 3  R$                19.493,33
PJ DVS/PF AJJEF 20  R$                19.493,33
PJ ASV 14  R$                11.948,45
PJ DAI 5  R$                10.180,16
PJ AC 3  R$                   4.124,06
FG ATJEF 10  R$                   4.379,14
GFS 2 3  R$                   2.521,74

 

 

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